Projeto prevê segurança particular em eventos ou ressarcimento à BM

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17-01-2014

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei complementar(PLC) da vereadora Sofia Cavedon (PT) que torna os organizadores de eventos esportivos, culturais e de entretenimento particulares responsáveis pela garantia da segurança dos participantes nos espaços utilizados. Conforme a vereadora, seu objetivo é preservar as funções principais da Brigada Militar (BM) e estabelecer as obrigações dos organizadores de eventos que oneram o Poder Público em prejuízo da população em geral, entre eles os jogos de futebol.

Pelo projeto, que muda o Código de Posturas (Lei Complementar 12, de 7/1/75), os organizadores dos eventos deverão dispor de agentes em quantidade e qualificação estabelecidas pelos órgãos de segurança pública e de licenciamento. Poderão utilizar segurança privada ou firmar convênio com a BM, desde que haja ressarcimento das horas extraordinárias do efetivo empregado e do custeio do serviço. O descumprimento das normas implicará penalidades, que variam de multas à suspensão do alvará de funcionamento. Os recursos de eventuais multas serão destinados à BM.

Déficit

Na Exposição de Motivos do projeto, Sofia lembra que não há, no ordenamento jurídico existente, a obrigatoriedade de a BM garantir a segurança dos frequentadores de atividades privadas. “A Lei 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), é clara ao estabelecer que a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é do clube mandante e de seus dirigentes”, diz.

A vereadora destaca o déficit de 10 mil brigadianos e a dificuldade do Estado em suprir a demanda. “Além de equipamentos e estruturas adequados, faltam policiais para garantir a segurança da população”, frisa. “A carência é agravada em dias de futebol, quando um grande contingente é mobilizado para garantir a segurança do evento, com evidente prejuízo da população desatendida.” Sofia afirma que, às vezes, mais de 300 policiais militares trabalham em evento privado.

“Não obstante a renda gerada pela venda de ingressos, não há ressarcimento dos custos despendidos pela segurança prestada”, prossegue a vereadora. “Mais inacreditável é a situação se levarmos em conta o montante movimentado no futebol, os contratos de patrocínios, a venda de produtos, as cotas de televisão, que revertem exclusivamente aos organizadores.”

Fonte: Câmara dos Vereadores de Porto Alegre

 

Projetos restringem venda de animais e uso de cães de guarda

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17-01-2014

Dois projetos em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre tratam de questões que envolvem animais. O primeiro, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), proíbe a comercialização de animais de qualquer espécie em estabelecimentos comerciais. O segundo projeto, do vereador Idenir Cecchim (PMDB), veta a concessão de alvará de localização e funcionamento para empresas de segurança que utilizam cães de guarda em seus serviços.

VENDA- A proposta de Lourdes altera a Lei Complementar 694, que versa sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais na Capital. Pelo projeto, os animais deverão ser esterilizados, identificados e registrados em cadastro próprio. A vereadora pede que “o comércio de animais de qualquer espécie seja permitido somente em canis e gatis devidamente credenciados para tanto, sendo proibido em estabelecimentos comerciais como pet shops, agroveterinárias e agropets”.

VIGILÂNCIA - O objetivo do projeto de Cecchim, segundo o autor, é preservar a saúde e a segurança dos animais utilizados em serviços de guarda e vigilância patrimonial, residencial ou comercial e pessoal, os quais, frequentemente, são transportados sem o devido cuidado. A seu ver, é preciso também “evitar que os profissionais que atuam no serviço de vigilância sejam paulatinamente substituídos por cães, devido ao baixo custo de manutenção destes". O vereador garante que “não há regulamentação para o exercício da atividade de guarda e vigilância por animais no ordenamento jurídico pátrio”.

Fonte: Câmara dos Vereadores de Porto Alegre

“O Brasil contra o Fator”: centrais organizam mobilização pelo fim do fator previdenciário

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05-11-2013

A grande manifestação será no dia 12 de novembro e reunirá sindicalistas para reforçar a luta pelo fim do fator previdenciário

Na tarde desta terça-feira, 5 de novembro, o Presidente em exercício da Fetracos-RS, Dionísio Mazui, participou, representando a Força Sindical-RS, de reunião com as centrais para encaminhar a organização do “Dia Nacional de Mobilização- O Brasil contra o Fator!”.

Este será o tema da grande manifestação que as centrais sindicais farão no dia 12 de novembro, pela retomada das negociações acerca do fator previdenciário.

“Entra ano e sai ano e o fator previdenciário continua sendo uma das nossas bandeiras, pois não tivemos nenhum avanço. É por isso mesmo que não podemos desistir dessa pauta e mostrar a nossa unidade para seguirmos em frente”, disse Mazui.

O prazo estabelecido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho, para concluir as discussões sobre o assunto com os representantes das centrais sindicais se encerrou na semana retrasada, sem avanços.

O último encontro entre as partes, que também teve a participação dos ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ocorreu em 21 de agosto, quando foi definido o prazo de 60 dias para concluir os debates sobre o assunto.

Em Porto Alegre ficou definido entre as centrais que a mobilização fará sua concentração junto ao terminal do trem, próximo ao Mercado Público, a partir das 9h do dia 12 de novembro. Os sindicalistas irão se dirigir ao Instituto Nacional de Seguro Social onde farão a entrega de um documento para ser encaminhado ao Ministro da Previdência Social.

26 de Novembro

O calendário de atividades das centrais inclui também uma grande manifestação na mesma data da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), dia 26 de novembro, em Brasília, em defesa da agenda da classe trabalhadora.

Fonte: Força Sindical - Rio Grande do Sul

Para que serve e o que faz o movimento sindical

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26-10-2013

O segundo volume da série Educação Política do Diap está disponível.  A cartilha "Para que serve e o que faz o movimento sindical" chama a atenção para o papel dos sindicatos na construção de consciência da classe trabalhadora e, em consequência, na organização e fortalecimento das bases sociais da democracia.

O objetivo da publicação é estimular ações de cidadania e despertar os trabalhadores para a importância da militância sindical.

Clique aqui para acessar a íntegra da Cartilha.

 

Fonte: Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

 

Quadrilhas assaltam dois bancos no Interior

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22-10-2013

Em um dos ataques, bancária feita refém foi jogada de carro em alta velocidade

Duas agências bancárias em diferentes cidades do Rio Grande do Sul foram alvos de assaltantes na tarde de ontem. Criminosos responsáveis por um dos roubos foram presos pela polícia.

Oprimeiro ataque aconteceu em Nova Hartz, no Vale do Sinos, por volta das 15h. Conforme a Brigada Militar, três homens armados invadiram o Bradesco da Rua Minas Nova, no bairro Bela Vista, e renderam três funcionários. Os bandidos estavam armados com uma submetralhadora e um revólver. A agência já estava fechando e, conforme a BM, não havia clientes no momento da ação. O trio roubou dinheiro dos caixas e fugiu em um Corsa, que foi abandonado cinco quilômetros depois. Outros criminosos teriam participado da ação.

A quadrilha foi presa em Sapiranga, cidade vizinha de Nova Hartz, por volta das 18h30min. De acordo com o major Marcelo Carpes, comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, seis homens foram detidos e R$ 16 mil, recuperados. A Brigada Militar localizou uma Hilux abandonada em um matagal e iniciou buscas pela área. A polícia montou um cerco ao local com auxílio de viaturas e de um helicóptero, da BM de Caxias do Sul.

Bandidos entraram atirando em agência de Barros Cassal

Os suspeitos trocaram tiros com a polícia, mas ninguém ficou ferido. Com a quadrilha, foram apreendidos um fuzil, uma submetralhadora, duas pistolas, um revólver, três coletes à prova de balas e o dinheiro roubado. Os criminosos detidos e o material apreendido foram levados à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Novo Hamburgo.

Cerca de uma hora depois do assalto em Nova Hartz, quatro criminosos invadiram a agência do Banco do Brasil de Barros Cassal, no Vale do Rio Pardo. Por volta das 16h de ontem, os assaltantes entraram no local atirando e fizeram uma funcionária refém. A agência já estava fechada e, segundo a polícia, não havia clientes no local no momento do ataque. Nenhum funcionário foi ferido com os disparos, que danificaram a entrada da agência.

Uma das funcionárias foi levada no carro dos bandidos durante a fuga. Eles deixaram o local em um Palio e teriam jogado a mulher do veículo em alta velocidade, a poucos metros da agência bancária. A jovem, de 20 anos, sofreu ferimentos devido à queda. Ela foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hospital de Caridade Frei Clemente, em Soledade.

A polícia não confirmou se os bandidos levaram dinheiro da agência. Eles teriam fugido em direção a Progresso, cidade distante cerca de 50 quilômetros. A Brigada Militar faz buscas na região, com auxílio do Batalhão de Operações Especiais.


Fonte: Zero Hora