Confira a Programação do XXIII Congresso Estadual dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul

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29-09-2017

É com grande satisfação e disposição de lutar frente às profundas transformações impostas pelas reformas, que mudarão as relações e condições de trabalho, que realizaremos o XXIII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul, que neste ano apresenta como tema principal: Os Impactos Negativos das Reformas para os Trabalhadores da Segurança Privada”.

 

O evento será realizado nos dias 19 e 20 de Outubro, no Ritter Hotel, na cidade de Porto Alegre/RS e discutirá ainda assuntos relevantes para a categoria, tais como: Análise Conjuntural e perspectivas econômicas para negociação coletiva de 2018; Financiamento do movimento sindical pós-reforma trabalhista e Lei da Terceirização (13.429/2017).

 

Confira aqui a Programação do XXIII Congresso Estadual dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação FEPSP-RS

Ministério do Trabalho edita nova portaria sobre registro sindical

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05-092017

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou no dia 05/09, a Portaria 1.043, que substitui a 326, de 11 de março de 2013, sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no ministério. A portaria entra em vigor em 30 dias.

 

PORTARIA Nº 1.043, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 05/09/2017 (nº 171, Seção 1, pág. 47)

Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, no Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e na Súmula nº 677, do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Art. 1º - Dar nova redação ao inciso X do art. 18, ao art. 20, aos §§ 9º e 10 do art. 23, ao inciso III do art. 25, ao inciso IV do art. 28, ao art. 43 e ao § 2º do art. 45, nos seguintes termos:

Art. 18 - .............................................

X - caso o Ministério do Trabalho seja notificado da resolução do(s) conflito(s) por meio do acordo a que se refere o art. 20. (NR)

Art. 20 - As impugnações que não forem arquivadas, conforme disposto no artigo 18 serão remetidas ao procedimento de mediação previsto na Seção IV. (NR)

Art. 23 - .............................................

§ 9º - Encerrado o processo de mediação e não havendo acordo ou ausentes quaisquer dos interessados, o processo do impugnado ficará suspenso pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação. (NR)

§ 10 - Esgotado o prazo previsto no parágrafo anterior e o Ministério não seja notificado acerca do acordo, o processo do impugnado será arquivado. (NR)

Art. 25 - .............................................

III - se a entidade impugnada resolver o(s) conflito(s) por meio de acordo, nos termos do art. 20. (NR)

Art. 28 - .............................................

IV - durante o prazo previsto para resolução dos conflitos, conforme prazo previsto no art. 20; (NR)

Art. 43 - Os processos administrativos de registro sindical e de registro de alteração estatutária deverão ser concluídos no prazo máximo de 1 (um) ano, contados do recebimento dos autos na CGRS, ressalvados os prazos para a prática de atos a cargo do interessado, devidamente justificados nos autos. (NR)

Art. 45 - .............................................

§ 2º - As decisões de abertura de prazo para impugnação, arquivamento de impugnação, encaminhamento para mediação, suspensão, deferimento, indeferimento e revisão desses atos serão publicadas pela Secretaria de Relações do Trabalho no DOU. (NR)

Art. 2º - Revogar o art. 19 e §§ 1º e 2º.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

 

A advogada trabalhista, Zilmara Alencar, que é membro do corpo técnico do DIAP, elaborou quadro comparativo entre as portarias 326 e 1.043 para que se possa entender as alterações.

Confira aqui o quadro comparativo entre as duas portarias! 

 

Fonte: Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Reformas Trabalhista, Previdenciária e Terceirização serão tema principal do XXIII Congresso Estadual dos Vigilantes

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25-09-2017

Principal canal de diálogo e debates, o Congresso Estadual da categoria, ocorre anualmente, no mês de outubro e tem como objetivo discutir temas relevantes aos trabalhadores da segurança privada e apontar soluções para melhorar as condições de vida e trabalho dos vigilantes e profissionais da segurança privada.

 

Neste ano, o XXIII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul terá como tema principal as reformas Trabalhista, Previdência, Terceirização e seus impactos nas relações de trabalho.

 

O evento será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, no Hotel Hitter, em Porto Alegre/RS.

 

Saiba mais informações acesse:

 

- Regimento Interno 2017

- Ficha de Inscrição 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação FEPSP-RS

 

A Federação dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul participa do 1º Congresso Nacional da CONTRASP

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21-09-2017

A Federação dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul participa do 1º Congresso Nacional da CONTRASP – Confederação Nacional dos Vigilantes, evento que reúne as sete Federações Estaduais dos Vigilantes do país e sindicatos filiados.

 

Com o tema “Organizar, Fortalecer para Romper Barreiras”, o evento teve início no dia 19/09 e segue até o dia 22/09, na cidade de São Paulo e vem abordando os seguintes temas: Reforma trabalhista; Reforma previdenciária; Análise das condições e dificuldades de trabalho dos vigilantes patrimoniais no Brasil; Análise das condições e dificuldades de trabalho dos vigilantes de carro-forte e escolta armada no Brasil; Estatuto da segurança privada; Construção de pauta nacional; Segurança e saúde do trabalhador; Prestação de Contas e ainda promoverá a eleição e posse da direção para a gestão 201/2022.

 

Sobre a CONTRASP

Fundada em 06/01/2014, a Contrasp – Confederação Nacional dos Vigilantes, presidida pelo João Soares (dirigente sindical do Estado do Paraná), vem fazendo diferença no movimento sindical nacional, com mais de 90 entidades filiadas lançou importantes Campanhas Nacionais em defesa e valorização da categoria: 01) Troca de Armamento “Eles já estão armados. Até quando estaremos na mira; 02) Pela extensão do porte de arma “Dever de proteger. Direito de se defedender” e 03) “Porta giratória não é bola de cristal” para conscientização da população e autoridades do trabalho dos vigilantes bancários.

Com atuação firme em audiência públicas no Congresso Nacional, com propostas de alterações no Estatuto da Segurança Privada, norma que regulamentará a atividade de segurança em todo o país.   

Com a Pesquisa Nacional de ataques a bancos e carros fortes mensura dados para alertar e conscientizar sobre os ataques a estes estabelecimentos e a urgência por mudanças.

Por solicitação da Contrasp, o Senador Wladimir Moka, apresentou o PL 16/2017, que propõe a troca de armamento dos vigilantes.

A entidade ainda presta apoio técnico, jurídico e financeiro a mais de 60 entidades filiadas nos últimos quatro anos.

 

Seguiremos juntos Contrasp na defesa e proteção dos vigilantes brasileiros!

 

Fonte: Assessoria de Comunicação FEPSP-RS

Erechim: Sindicato dá inicio às obras da sua sede social

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12-09-2017

Sindicato dá inicio a construção da sua sede social, no local está sendo feito a terraplanagem, plantação de grama e plantação de coqueiros.

A chácara foi adquirida em setembro de 2016, fica localizada na RS 420, 13 km do centro, com área de 2.0863 metros, no local será construído a sede social para os vigilantes e seus familiares com campo de futebol 7, cancha de bocha, salão de festas e piscinas.

Uma luta para a direção e uma conquista para a categoria dos Vigilantes do Alto Uruguai!

A Federação dos Vigilantes do Estado parabeniza a direção pelo esforço e trabalho para realização desta obra que certamente proporcionará mais lazer para os vigilantes da região.