Direitos trabalhistas e financiamento sindical: dois caminhos

Escrito por Administrador. Publicado em Mais Notícias

14-12-2017

Os trabalhadores criam Sindicatos para lutar por salários, condições de trabalho e qualidade de vida. Essas entidades produzem, promovem e defendem direitos. Essa é a mais importante finalidade dessas instituições.

A produção social dos direitos se dá na relação entre o Sindicato, como sujeito coletivo de representação dos trabalhadores, e o empregador (privado ou público) ou a representação coletiva empresarial. Essas representações negociam e celebram acordos com direitos e deveres para as duas partes, que, para o trabalhador, incorporam-se ao contrato individual de trabalho.

Há procedimentos pelos quais os trabalhadores deliberam e delegam poder de representação – ao estabelecer o estatuto do Sindicato, eleger a diretoria, aprovar uma pauta, definir sobre a greve ou aprovar uma proposta de acordo. Os trabalhadores são individualmente convocados, pelo sujeito coletivo que constituíram, para deliberar e legitimar as iniciativas do Sindicato.

Quem são os beneficiários dos resultados alcançados pelos Sindicatos? Essa é uma escolha fundamental. Os sistemas de relações de trabalho, mundo afora, estabelecem duas possibilidades para que os trabalhadores tenham acesso aos direitos produzidos e conquistados pelos Sindicatos:

(1) é preciso ser associado ao Sindicato 
(2) não é necessária filiação, ou seja, todos os trabalhadores de determinada base sindical ou categoria estarão cobertos por esses direitos.

Essa escolha orienta todo o sistema de relações de trabalho, influencia diretamente a estrutura e organização sindical e define a base de financiamento.

Na primeira hipótese, quando o direito conquistado coletivamente pelos Sindicatos vale somente para os associados, a tendência é haver alto índice de sindicalização. E o motivo é simples. Como o trabalhador não é bobo, ele se associa ao sujeito coletivo para conseguir ter acesso aos direitos. Com isso, o Sindicato fica mais forte e, muitas vezes, com boa organização no local de trabalho. Os sócios financiam a estrutura, a organização, a mobilização e as negociações que conquistam os direitos.

Na segunda hipótese, quando o direito vale para todos os trabalhadores da base, independentemente de o trabalhador ser ou não associado ao Sindicato, criam-se mecanismos para definir as atribuições e responsabilidades de sindicalizados e não sindicalizados nas tomadas de decisão sobre questões que tratam dos interesses do conjunto da categoria, como a celebração de acordos cujos direitos valem para todos.  Cabe aos Sindicatos construir a estrutura, organização e mobilização para a implementação das ações que lhes são confiadas. Nesse caso, os trabalhadores não filiados também financiam, de maneira obrigatória, o Sindicato que os representa.

Há sistemas que admitem que o trabalhador tem o direito de se recusar a financiar o Sindicato. Essa manifestação poderá ser expressa de duas maneiras: a) em assembleia, com participação nos debates e deliberação coletiva – o que vale é o que for decidido pela maioria; b) ou individualmente, forma pela qual o trabalhador recusa, simultaneamente, o acesso ao direto conquistado pelo Sindicato e a obrigação de financiar a entidade.

São dois caminhos para a construção e o acesso aos direitos conquistados pelos Sindicatos na relação com os empregadores. A escolha que formatará o sistema de relações de trabalho é muito importante e deve ser feita conjuntamente, por trabalhadores e empregadores. Contudo, em qualquer hipótese, somente os trabalhadores que financiam os Sindicatos podem usufruir dos direitos. Empresas e “espertinhos“ que quiserem desfrutar dos direitos coletivos, sem financiar as entidades sindicais, sofrem consequências.

 

*Clemente Ganz Lúcio é sociólogo
e diretor-técnico do Dieese. 

Federação dos Vigilantes do Estado protocola a Pauta de Reivindicação Unificada para 2018

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14-12-2017

A Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul, representando todos os sindicatos constituídos do Estado protocolou na última quarta-feira (13) a Pauta de Reivindicação Unificada 2018/2019.

No presente documento foi solicitado agendamento de reunião para o início da rodada de negociação coletiva.

Neste ano a negociação contará com a força máxima dos sindicatos, pois com a Unificação da Pauta de Reivindicação, participação e mobilização das bases de todo o Estado teremos condições de enfrentar os desafios da nova legislação trabalhista.

Mais uma vez destacamos: Direitos não podem ser suprimidos, mas sim ampliados e esse é o compromisso que assumimos com os trabalhadores do Estado.

Convocamos todos os trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul a participarem desta Campanha Salarial para fortalecer a luta, a resistência e a manutenção dos DIREITOS!

 

Acesse aqui a íntegra da Pauta de Reivindicação 2018/2019 

 

Claudiomir Brum
Presidente Federação dos Vigilantes do Estado

 

CAMPANHA SALARIAL 2018 contará com força máxima dos SINDICATOS DOS VIGILANTES

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11-12-2017

Neste ano difícil, no qual foi aprovada a Reforma Trabalhista, que buscou de todas as formas enfraquecer tanto o trabalhador quanto o seu sindicato, se fez necessário apostar na Unificação dos sindicatos com suas respectivas bases para garantir os direitos e combater os efeitos danosos desta reforma, por isso nesta Campanha Salarial contaremos com a força máxima de todas as entidades constituídas no Estado.

A Federação dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul sempre apostou no diálogo como forma de fortalecimento das entidades sindicais no Estado e buscou por muito tempo a unificação para fortalecer as entidades e assim ganhar força diante da classe patronal, visando somente um objetivo: a defesa dos direitos e avanços para os vigilantes do Estado.

A Federação Profissional e sindicatos filiados privilegiam sempre a melhor forma de representar os trabalhadores e entendemos que as divergências políticas devem ficar em segundo plano, pois em um contexto de construção devemos sempre respeitar os representados e manter o diálogo franco assumindo responsabilidades que visem à defesa de direitos e o respeito a todos os profissionais de segurança do Estado.

A reforma trabalhista é uma realidade e neste momento teremos que ter cautela, pois o texto de que trata a reforma é um retrocesso aos direitos constitucionais dos trabalhadores, neste momento se faz necessário que a união de todos os líderes sindicais busque a construção de uma pauta que mantenha os direitos conquistados e regulamente as omissões impostas pela lei.

Não dá para permitir que o poder econômico dê as cartas e simplesmente dite as regras, precisamos de apoio de todos os trabalhadores para fortalecer as entidades sindicais para que essas tenham o aval para combater e defender a categoria como um todo.

Direitos não podem ser suprimidos, mas sim ampliados e esse é o compromisso que assumimos com os trabalhadores do Estado.

Convocamos todos os trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul a participarem desta Campanha Salarial para fortalecer a luta, a resistência e a manutenção dos DIREITOS!

 

Claudiomir Brum

Presidente Federação dos Vigilantes do Estado

CAMPANHA SALARIAL 2018

 

*Crédito: Sindi-Vigilantes do Sul

DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre a Reforma Trabalhista

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13-11-2017

Cheia de inconstitucionalidades e armadilhas, a chamada Reforma Trabalhista é um Novo Código do Trabalho, que substitui a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar restrições e desregulamentar direitos outrora conquistados pelos trabalhadores.

Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma que vai entrar em vigor neste sábado (11).

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da "reforma" e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente do DIAP, professor Celso Napolitano.

 

Acesse aqui a íntegra da Cartilha 

 

Fonte: Diap

 

XXIII Congresso Estadual dos Vigilantes encerra com ações unificadas para o enfrentamento das reformas

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25-10-2017

Após dois dias de palestras e debates em torno da Reforma Trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho, Reforma da Previdência e Lei da Terceirização, a Federação dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul encerrou o XXIII Congresso Estadual dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul com deliberações para o enfrentamento destas mudanças.

 

Na ocasião foram realizadas palestras acerca dos temas com participações do Dieese/RS, representante da Amatra, presidente da Contrasp e do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro.

 

Em suas análises foram críticos com relação à Reforma Trabalhista, conjuntura econômica e política do país e ainda destacaram os prejuízos tanto para a classe trabalhadora quanto para o movimento sindical brasileiro, decorrentes da aprovação desta nova legislação.

 

“O enfrentamento destas reformas passa pela organização, conscientização , unificação e fortalecimento das entidades sindicais e os trabalhadores serão parte integrante e fundamental, afirmam congressistas”.

Teremos muitos desafios pela frente, mas saímos fortalecidos com ações unificadas para o fortalecimento da base e a conscientização dos trabalhadores da importância da filiação junto ao seu sindicato, pois somente assim será possível vencer as barreiras impostas por estas reformas, afirma Claudiomir Brum, presidente da Federação dos Vigilantes do Rio Grande do Sul.

Principal canal de diálogo e debates, o Congresso Estadual da categoria, ocorreu nos dias 19 e 20 de outubro, no Hotel Ritter, na capital e teve como objetivo discutir as reformas e os impactos para os trabalhadores da segurança privada.

O evento contou com a participação dos Sindicatos filiados e delegados de base de Caxias do Sul, Passo Fundo, Alto Uruguai, Novo Hamburgo, Ijuí, Alegrete, Santa Maria, Guaíba, Confederação Nacional dos Vigilantes – Contrasp, Representante da Amatra, Sindicato dos Vigilantes do Rio de Janeiro e do Diesse/RS.

Fonte: Assessoria de Comunicação FEPSP-RS