Legislação Sindical

Escrito por Administrador. Publicado em Geral

 Portaria Nº 2, de 22 de Fevereiro de 2013

Revoga a Portaria Nº 01, de 19 de abril de 2005 e dá outras providências

"Disciplina os prodecimentos para atualização dos dados das entidades sindicais no MTE

 

 Portaria Nº 326, de 01 de março de 2013

"Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego"